No Dia Internacional das MPMEs (27/6), setor que representa 95% das empresas ativas do Brasil discute mudanças estruturais no Congresso Nacional

Três temas concentram a atenção de micro e pequenos empreendedores: o fim da escala 6×1, a atualização do teto do MEI e a revisão do Simples Nacional. Segundo dados do Sebrae, micro, pequenas e médias empresas representam 95% das empresas ativas do país e respondem por 26,5% do PIB. Em 2025, foram abertos mais de 5 milhões de novos CNPJs, e só no primeiro trimestre de 2026 outros 1,6 milhão.

Empreendedora trabalhando com laptop - Foto: Magnific / Revista PEGN

1. Fim da escala 6×1

A PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026. O texto agora segue para o Senado Federal.

A garantia de dois dias de descanso semanal entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto abre espaço para que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição voltadas a microempreendedores individuais e pequenas empresas.

“O denominador comum é produtividade: fazer mais com cada hora trabalhada, não só com mais gente.”

Rodrigo Soares, presidente interino do Sebrae

Para o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo), a medida “vai impactar positivamente a economia”. Segundo ele, cerca de 75% dos trabalhadores formais estão no regime 6×1 ou nas 44 horas semanais — e esses trabalhadores têm renda até 44% menor que a média do trabalhador formal.

2. Atualização do teto do MEI

O limite de faturamento do MEI está congelado em R$ 81 mil desde 2018. Levantamento da Contabilizei mostra que, entre 2023 e 2025, mais de 670 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassarem o teto.

O principal projeto em tramitação é o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que eleva o teto para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. O texto foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.

Em paralelo, o governo adiou em 24/6 o envio de sua própria proposta, que previa elevação gradual para R$ 140 mil até 2028.

“Qualquer movimento nesse sentido é um movimento que tem que ser feito com muito cuidado, muito estudo e muito preparo.”

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo

Micro e pequenos empresários - Foto: iStock

3. Simples Nacional

Parlamentares defendem a elevação do teto atual de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A equipe econômica manifesta preocupação com o impacto fiscal. Até o momento, não há proposta aprovada que altere os valores do regime.

Foi instituído em junho de 2026 um grupo de trabalho para buscar alternativas de consenso. Outro ponto em debate envolve os sublimites distintos para recolhimento de tributos federais e estaduais (ICMS e ISS), o que, segundo especialistas, aumenta a complexidade do regime.

Faturamento e tributos - Foto: Seu Dinheiro

O que muda na prática para o pequeno lojista?

Para micro e pequenos empresários, os três temas têm efeitos distintos:

  • 6×1: a redução da jornada para 40 horas semanais pressiona a gestão a buscar ganhos de produtividade. A lei complementar posterior pode trazer regras de transição para MEIs e pequenas empresas.
  • Teto MEI: a elevação para R$ 130 mil (PLP 108/2021) permitiria crescer sem desenquadrar. A autorização para 2 empregados facilitaria a operação de negócios que não escalam sozinhos.
  • Simples Nacional: a elevação do teto de enquadramento permitiria que empresas médias permanecessem no regime simplificado por mais tempo.

Fontes: